FEE - Aviso 19

No âmbito do Fundo de Eficiência Energética (FEE) foi publicado no passado dia 30 de Maio o Aviso 19 - Eficiência Energética na Indústria, em vigor até 30 de Setembro. Este aviso tem como objectivo apoiar a implementação de medidas que levem ao aumento da eficiência energética nos sectores da agricultura e indústria.

No âmbito deste aviso são abrangidas medidas transversais e específicas incluídas no Plano de Racionalização de Energia (PREn) definido pelas entidades abrangidas pelo Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) na indústria.  

Os beneficiários do presente aviso são :

- Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) em curso estabelecido com a DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos de Energia e que não estejam abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março;

- Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, e cujo consumo energético, no ano civil anterior, tenha sido inferior a 500 tep/ano.

A MédioTejo21, apoia os seus  associados no processo de elaboração e submissão da candidatura a este aviso.  Para mais informações poderá contactar-nos  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou 241105760.